Constituição de Sociedades · SRL · SA · EAS · Paraguai
Como Abrir uma Empresa no Paraguai
Constitua sua sociedade no Paraguai em 15 a 25 dias úteis. Imposto de renda de 10%, sem imposto sobre patrimônio. Gerenciamos o processo completo para investidores e empresas estrangeiras desde Assunção.
O Paraguai oferece um dos regimes fiscais mais competitivos da América do Sul. O Imposto de Renda Empresarial (IRE) é de 10% sobre o lucro líquido, frente aos 34% do Brasil ou 35% da Argentina. Não existe imposto sobre patrimônio, imposto patrimonial nem imposto sobre heranças. O IVA é de 10% e a estrutura tributária é simples e previsível.
O Paraguai é membro do MERCOSUL, o que permite acesso preferencial a um bloco de mais de 300 milhões de consumidores. Sua posição geográfica central, com saídas fluviais para o Atlântico pelo rio Paraná e acesso terrestre ao Brasil, Argentina e Bolívia, o torna um hub logístico de primeiro nível.
10%
Imposto de Renda Empresarial (IRE)
10%
IVA (um dos mais baixos da região)
0%
Imposto sobre patrimônio / riqueza / heranças
Tipos de sociedades no Paraguai
O Paraguai contempla quatro estruturas jurídicas principais para a atividade empresarial. A escolha depende do número de sócios, do volume de operações e da estrutura de governança necessária.
SRL — Sociedad de Responsabilidad Limitada
A forma mais utilizada por empresas estrangeiras para operar no Paraguai. Admite entre 2 e 50 sócios. A responsabilidade de cada sócio está limitada ao capital aportado. As cotas de participação não são livremente cedíveis sem o consentimento dos demais sócios.
SA — Sociedad Anónima
Exige no mínimo 3 acionistas (podem ser pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras). As ações são livremente transferíveis. Indicada para projetos que requerem maior capitalização, múltiplos investidores ou abertura futura ao mercado de capitais.
EAS — Empresa por Acciones Simplificadas
Figura unipessoal criada pela Lei 6480/20. Um único titular com responsabilidade limitada ao capital inscrito. Processo de constituição simplificado com prazos mais curtos que a SRL. Ideal para empreendimentos individuais e profissionais autônomos.
Filial de empresa estrangeira
A empresa estrangeira opera diretamente no Paraguai sem criar uma nova pessoa jurídica. A matriz responde solidariamente pelas obrigações da filial. Exige inscrição no Registro Público de Comércio e designação de representante legal domiciliado no Paraguai.
Comparativo dos tipos societários
Característica
SRL
SA
EAS
Número de sócios
2 a 50
Mínimo 3
1 (unipessoal)
Responsabilidade
Limitada ao capital
Limitada ao capital
Limitada ao capital
Transferência de participação
Requer consentimento
Ações livres
Não se aplica
Prazo de constituição
15–25 dias úteis
20–35 dias úteis
5–10 dias úteis
Ideal para
Operações regulares
Grande capitalização
Unipessoais
Processo de constituição passo a passo
Definir tipo societário e sócios Avaliar SRL, SA ou EAS conforme quantidade de sócios, volume projetado e estrutura de governança. Identificar todos os sócios e seus percentuais de participação.
Reserva de denominação social Solicitar a reserva do nome da empresa no Registro Público de Comércio (RPC) ou por meio do sistema digital SUACE (Sistema Unificado de Abertura de Empresas).
Escritura de constituição em cartório Redação do estatuto social e assinatura da escritura pública perante tabelião público matriculado no Paraguai. Se os sócios estiverem no exterior, exige-se procuração apostilada.
Inscrição no Registro Público de Comércio (RPC) Apresentação da escritura perante o RPC. Uma vez aprovada, a empresa obtém sua matrícula mercantil e personalidade jurídica plena.
Obtenção do RUC perante a DNIT O Registro Único do Contribuinte (RUC) é emitido pela DNIT (Dirección Nacional de Ingresos Tributarios). É imprescindível para emitir notas fiscais e operar fiscalmente no Paraguai.
Alvará municipal Solicitação de alvará comercial perante a Municipalidade de Assunção (ou o município onde a empresa operar). Exige-se endereço físico habilitado.
Abertura de conta bancária empresarial Abertura de conta em banco habilitado pelo Banco Central do Paraguai (BCP). Necessária para operar, receber e pagar dentro do sistema financeiro paraguaio.
Registro como importador/exportador perante a DNIT Se a empresa realizará operações de comércio exterior, inscrição perante a Direção Nacional de Alfândegas (DNIT). A Desembarco gerencia este trâmite junto com a constituição.
A Desembarco Paraguay gerencia a constituição da empresa e o registro perante a DNIT como importador no mesmo processo de onboarding, sem necessidade de contratar múltiplos fornecedores. O investidor não precisa viajar ao Paraguai em nenhum momento do processo.
Regime fiscal do Paraguai
O Paraguai possui um dos sistemas tributários mais simples e competitivos da América Latina. Os principais impostos que afetam uma empresa são:
Imposto
Base de cálculo
Alíquota
IRE
Lucro líquido empresarial (Lei 6380/19)
10%
IVA
Vendas de bens e serviços
10%
IRP
Renda pessoal líquida de fonte paraguaia
10%
Retenção de dividendos (não residentes)
Dividendos distribuídos a sócios no exterior
15%
Imposto sobre patrimônio / riqueza
—
Não existe
Imposto sobre heranças
—
Não existe
O Paraguai aplica o princípio da fonte: apenas tributam no Paraguai as rendas geradas dentro do território paraguaio. As rendas de fonte estrangeira não estão sujeitas ao IRE.
Precisa também de despachante aduaneiro?
Se sua empresa vai importar ou exportar mercadorias, a Direção Nacional de Alfândegas (DNIT) exige contar com um despachante aduaneiro habilitado para toda operação de comércio exterior. Os honorários do despachante são regulados pela Lei 220/93. A Desembarco gerencia ambos os serviços em paralelo: constituição de empresa e registro como importador perante a DNIT.
Se também tiver interesse em obter residência como investidor, o Paraguay Investor Pass permite acessar a residência permanente com um investimento mínimo de USD 70.000.
Perguntas frequentes sobre abertura de empresas no Paraguai
Um estrangeiro pode ser sócio ou dono de uma empresa no Paraguai?
Sim, sem restrições. Um investidor ou empresa estrangeira pode ser sócio majoritário ou único titular de uma sociedade no Paraguai. Não se exige sócio local nem participação paraguaia em nenhum dos tipos societários disponíveis.
Preciso estar fisicamente no Paraguai para constituir a empresa?
Não. Com uma procuração devidamente apostilada, a Desembarco Paraguay pode gerenciar o processo completo de forma remota. O investidor não precisa viajar até que a empresa esteja operacional e a conta bancária aberta.
Quanto tempo leva para constituir uma empresa no Paraguai?
Uma SRL leva entre 15 e 25 dias úteis desde a assinatura dos estatutos até a obtenção do RUC e os alvarás. Uma EAS pode estar operacional em 5 a 10 dias úteis. O prazo varia conforme a carga do Registro Público de Comércio.
Qual é o imposto sobre lucros corporativos no Paraguai?
O IRE (Imposto de Renda Empresarial) é de 10% sobre o lucro líquido. O Paraguai não tem imposto sobre patrimônio, imposto patrimonial nem imposto sobre heranças. O IVA é de 10%. Comparado com o Brasil (34%), Argentina (35%) ou Uruguai (25%), a carga fiscal é significativamente menor.
Posso remeter dividendos ao exterior?
Sim. Os dividendos distribuídos a sócios ou acionistas não residentes estão sujeitos a uma retenção de 15% (IDU, Lei 6380/19) na fonte. Não existem restrições à repatriação de lucros nem controles cambiais no Paraguai.
Qual a diferença entre SRL e SA no Paraguai?
A SRL admite entre 2 e 50 sócios, com cotas de participação não livremente cedíveis sem consentimento dos demais. A SA exige no mínimo 3 acionistas com ações de livre transferência. A EAS é a opção unipessoal simplificada. Para a maioria dos investidores estrangeiros, a SRL é a forma mais prática e ágil.
Preciso de um endereço físico para constituir a empresa no Paraguai?
Para a constituição no RPC não se exige endereço próprio. Porém, para o alvará municipal e o RUC é necessário um domicílio fiscal ativo no Paraguai. A Desembarco pode fornecer um endereço legal durante o processo de setup.
Quer abrir sua empresa no Paraguai? Conte-nos o seu caso e orientamos sem custo sobre o tipo societário mais adequado e o processo completo.
